Ex-presidente Michel Temer é solto após seis dias preso

Político foi beneficiado por decisão do Superior Tribunal de Justiça, que substituiu prisão preventiva por medidas cautelares 

O ex-presidente Michel Temer deixou por volta das 13h30 desta quarta-feira (15) a sede do Batalhão de Choque da Polícia Militar, na região central de São Paulo, local onde estava preso preventivamente.

O político foi beneficiado por uma decisão do STJ (Superior Tribunal Federal) que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. O alvará de soltura foi expedido no fim da manhã pela juíza federal Caroline Figueiredo. 

Ele havia sido preso na última quinta-feira (9), após o TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) revogar um habeas corpus que o mantinha em liberdade — o ex-presidente foi preso anteriormente em 21 de março e solto quatro dias depois.

Temer seguiu em um carro particular, acompanhado de seguranças e com batedores da Polícia Militar direto para a residência dele, no bairro do Alto de Pinheiros, zona oeste, mas não está impedido de sair de casa. 

As medidas cautelares impostas pelo STJ para substituir a prisão foram: 

• Proibição de manter contato com outros investigados sobre os fatos em apuração, que possam interferir na produção probatória, ou seja, contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual, enquanto durar a instrução, salvo aqueles que mantêm relação de afinidade ou parentesco entre si;

• proibição de mudança de endereço e de ausentar-se do país sem autorização judicial;

• entrega do passaporte;

• bloqueio dos bens, até o limite de sua responsabilidade, a ser apurada individualmente pelo juízo de origem competente;

• compromisso de comparecimento em juízo, para todos os atos designados pela autoridade competente;

• proibição de participar, diretamente ou por interposta pessoa, de operações com as pessoas jurídicas citadas na denúncia, e de ocupar cargos ou funções públicas, ou quaisquer cargos de direção em órgãos partidários.

O caso

Temer, Lima, a mulher dele (Maria Rita Fratezi), o ex-ministro Wellington Moreira Franco e outras quatro pessoas viraram réus pelo crime de corrupção, no começo de abril, no processo que teve origem a partir da operação Descontaminação, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

A investigação apura um esquema de pagamento de propina e desvio de recursos públicos em contratos para as obras da usina nuclear de Angra 3, sob responsabilidade da estatal Eletronuclear.

Em março, o juiz federal Marcelo Bretas determinou a prisão preventiva de Temer, Lima e Moreira Franco, alegando risco à ordem pública, o que foi refutado pelos ministros na sessão de hoje.

O Ministério Público Federal afirma que uma empresa do coronel Lima participou de maneira fraudulenta da licitação da obra, tendo sido escolhida, apenas para repassar dinheiro público desviado ao ex-presidente Temer.

Os valores, pouco mais de R$ 1 milhão, sustenta o MPF, teriam sido usados na reforma da casa de uma das filhas de Temer, Maristela, em um bairro nobre de São Paulo.